As Condições da Ação no Código de Processo Civil de 2015

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar as condições da ação, fazendo uma comparação do tema diante das modificações adotadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, inicialmente, faremos breves considerações ao instituto da ação e suas teorias. Após, adentraremos no tema central do artigo, quer seja: as condições da ação, com os seus respectivos elementos – possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade. Por fim, falaremos da chamada Teoria da Asserção, seguida de uma breve síntese.

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